O encerramento do ano legislativo de 2025 na câmara de Conceição foi realizado na noite desta terça-feira (16), quando os vereadores se reuniram no plenário da Casa Coronel Salustiano para participar da última sessão ordinária deste segundo semestre.
A última reunião do ano teve como pauta importantes projetos de lei e foi marcada pela aprovação do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses projetos são enviados pelo chefe do executivo municipal, sendo a última pauta analisada, antes do recesso parlamentar.
A aprovação desses projetos pelos vereadores é muito importante para o planejamento, direcionamento e autorização do uso do dinheiro público, garantindo que as prioridades da população sejam atendidas, que haja transparência, responsabilidade fiscal e que os recursos sejam gastos de forma eficiente nas áreas essenciais como saúde e educação.
Outros projetos aprovados:
-
Anteprojeto de Lei nº28/2025, que dispõe sobre o Programa Municipal de Fortalecimento das Cadeias Produtivas de bovinocultura de leite e de corte, ovinocultura e caprinocultura, com aquisição de cinco ensiladeiras destinadas aos polos rurais do município.
-
Anteprojeto de Lei nº29/2025, que dispõe sobre a ampliação do sistema de abastecimento de água do Distrito de Montevideo, com a construção de Estação de Tratamento de Água (ETA), e extensão da rede para atender as comunidades rurais.
-
Projeto de Lei nº90/2025, que denomina de Francisco Alencar de Figueirêdo, a rua projetada localizada as margens da PB 361, que dá acesso ao município de Santa Inês.
-
Projeto de Lei nº93/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência do sistema de regulação de vagas no âmbito da secretaria de Saúde e do Hospital do município de Conceição.
-
Projeto de Lei Complementar nº95/2025, que institui o estatuto Municipal de Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no município de Conceição.
-
Projeto de Lei nº96/2025, que dispõe sobre a padronização das cores oficiais para prédios e obras públicas do município de Conceição.
-
Projeto de Lei nº97/2025, que cria os programas municipais de apoio a cajucultura e a mandiocultura no município de Conceição, e estabelece parcerias estratégicas.
Além da aprovação destes importantes projetos de lei, o plenário também discutiu, votou e aprovou vários requerimentos e títulos de cidadania.
A sessão contou com a presença de várias autoridades do município, como o Prefeito Samuel Lacerda, e diversos secretários municipais. Os vereadores fizeram uso da palavra para realizar seu último discurso do ano. Os discursos tiveram tom de despedida e agradecimentos com palavras de satisfação, gratidão e emoção.