SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades
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Câmara Municipal De Pedra Branca – PB
De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 17:00hs
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado abaixo.
| Descrição | Trâmite | Prazo |
|---|---|---|
| Prazo para resposta | SIC ao requerente | 20 dias |
| Prazo para prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para tratamento do recurso | Autoridade do recurso ao requerente | 5 dias |
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