| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | Segunda-Feira, 22 de Janeiro de 2024 |
| DATA DA REUNIÃO: | 22/01/2024 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 48.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS E ORIENTAÇÕES DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS EM RAZÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS NORMAS APLICADAS AO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO, EMISSÃO DE PARECERES DENTRO DO OBJETO ASSIM COMO ORIENTAÇÃO AOS VEREADORES SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO E REALIZAÇÃO DE PEQUENOS CURSOS DE FORMAÇÃO LEGISLATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO PB. |
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