Consulta Carta de serviços

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Conceição, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de Conceição - Paraíba

Informações Gerais

  • CNPJ: 03.813.487/0001-10
  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 14h às 17h
  • Endereço: Av. Governador Wilson Leite Braga, 297, Centro, Conceição - PB, CEP: 58.970-000

Contatos

Índice

  1. Visão e Missão
  2. Serviços Oferecidos
  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  4. Feedback e Reclamações
  5. Contatos dos Vereadores

1. Visão e Missão

Visão
Ser referência em gestão legislativa, com foco na transparência e bem-estar da população de Conceição.

Missão
Representar os interesses da comunidade, legislando e fiscalizando em prol do desenvolvimento socioeconômico e cultural de Conceição.

2. Serviços Oferecidos

Atendimento ao Cidadão

  • Descrição: Orientação sobre legislação municipal, tramitação de projetos e processos.
  • Documentos Necessários: Nenhum
  • Prazo: Imediato

Protocolo de Requerimentos

  • Descrição: Recebimento de requerimentos e petições do público.
  • Documentos Necessários: Documento de identificação e texto do requerimento.
  • Prazo: Até 5 dias úteis

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

  • Direitos: Acesso a informações, transparência, e atendimento eficiente.
  • Deveres: Respeitar as normas e fornecer informações verdadeiras.

4. Feedback e Reclamações

5. Contatos dos Vereadores (Legislatura 2021-2024)

  1. Francisco Pereira Sobrinho
  2. Gilvandro Ramalho Braga
  3. Valdemir Berto Viturino
  4. Wecya Thalitta Lopes Meneses
  5. Stherlan Emanuel Alves de Lira
  6. Luis Paulino Neto
  7. Roberto Cirilo Vieira
  8. Luan Batista Ferreira
  9. Fidelis Rodrigues de Luna
  10. Diogo Ferreira Alves
  11. Jose Rylsemberg Soares de Amorim