Lei Municipal

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PERIODO PUBLICACAO
Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 2024

Publicado em: 05/07/2024

Regulamenta e normatiza a Gratificação por Atividade Especial (GAE) instituida pela Lei Municipal Nº535/2014 no município de Conceição-PB.

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº15 DE 2024

Publicado em: 14/05/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins mencionados na Lei.

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº13 DE 2024

Publicado em: 12/03/2024

Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde de Conceição-PB.

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº12 DE 2024

Publicado em: 12/03/2024

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº11 DE 2024

Publicado em: 12/03/2024

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS TRANSPLANTADOS E DOADORES DE RINS, NO MUNÍCIPIO DE CONCEIÇAO-PB.

Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 2024

Publicado em: 27/02/2024

Dispõe sobre a criação de cargos para limpeza pública urbana no município de Conceição e dá outras providências.

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº4 DE 2024

Publicado em: 20/02/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB.

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº6 DE 2024

Publicado em: 20/02/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS – MUNICIPAL/CONCEIÇÃO-PB), MODIFICANDO OS PRAZOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

LEI COMPLENTAR Nº44 DE 2023

Publicado em: 31/01/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TRABALHO VIRTUAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB.

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº02 DE 2024

Publicado em: 31/01/2024

Amplia o perímetro urbano do município de Conceição-PB, além de outras providências.

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