A câmara de Conceição segue avançando com debates essenciais para o progresso e bem estar da população local e, na noite desta terça-feira, dia 1º de Abril, realizou mais uma sessão ordinária, referente ao primeiro período legislativo de 2025.
Na pauta da reunião desta semana estava um anteprojeto de lei, de autoria do presidente da câmara, vereador Fidelis Rodrigues de Luna, que institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, assim como os procedimentos de fiscalização sanitária no município de Conceição.
Após as discussões pelos parlamentares o referido texto foi aprovado por unanimidade, o que deverá promover a preservação da saúde humana; a inclusão social e produtiva da agroindústria de pequeno porte; transparência dos procedimentos de regularização; racionalização, simplificação e padronização dos procedimentos e requisitos de registro sanitário dos estabelecimentos, produtos e rotulagem.
Outro benefício que este projeto vai promover será a implantação de um processo educativo inicial e exercer a fiscalização nas etapas de produção e processamento para todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a democratização do serviço e assegurando a máxima participação do Poder Público, da sociedade civil organizada, de agroindústrias, dos consumidores e da comunidade técnica e científica.
