Os vereadores do município de Conceição participaram, na noite desta terça-feira, dia 17 de Junho, da última sessão ordinária referente ao primeiro período legislativo de 2025, marcando o início do recesso parlamentar de meio do ano, como é previsto do regimento interno da Casa Coronel Salustiano Leite.
Durante a reunião, os vereadores usaram a tribuna para discutir diversos temas de relevância para o município, e votaram pela aprovação de importantes projetos de lei que estavam em pauta, a exemplo do PL que define a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2026.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Municipal é um instrumento de planejamento que define as metas e prioridades orçamentárias da prefeitura para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento anual (LOA).
A aprovação deste importante projeto de lei demonstra o compromisso do poder legislativo municipal com o desenvolvimento do município, tendo em vista que, a LDO é um documento fundamental para o planejamento e gestão das finanças públicas municipais, garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com as metas e prioridades definidas no PPA.
O plenário também votou pela aprovação do projeto de lei que institui o prêmio por desempenho no componente de qualidade individual variável, a ser aos profissionais das equipes de saúde da família (ESF), equipes de atenção primária (EAP), e equipes de saúde bucal (ESB), com recursos advindos do Governo Federal.
Também foram aprovados dois projetos de lei que criam cargos na estrutura organizacional do município de Conceição, o PL nº49, que cria o cargo de regulador do programa de saúde no município de Conceição, e o PL nº50, que cria o cargo de diretor do centro de referência especializado da assistência social (CREAS) no município de Conceição.
O vereador Drº Jussiê Lopes, apresentou um projeto de lei que dá nome de Vereador Joaquim Soares de Figueirêdo a passarela de pedestres na avenida Martinho Furtado de Lacerda. O referido projeto foi aprovado pelo plenário da câmara, que também aprovou o projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro de Lacerda Júnior, que dá nome ao espaço cultural a ser construído na comunidade Pé de Serra com o nome de Severino Pereira de Lacerda (Sinin Pereira).
Com o encerramento do primeiro semestre, os vereadores reforçam a importância do trabalho legislativo e reafirmam o compromisso de seguir atuando em prol dos interesses da população do município de Conceição.
