O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba solicita que na próxima sessão legislativa da câmara de Conceição seja reiterada a todos os representantes dos partidos políticos com diretórios estabelecidos nesta circunscrição a urgente necessidade de regularizarem suas prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2024, as quais, porventura, não foram apresentadas no prazo legal.
Informamos que o Ministério Público Eleitoral da 41ª tem acompanhado de perto a situação dos diretórios partidários inadimplentes, A inércia na regularização das contas pode, a requerimento do Ministério Público, em processo autônomo e que seja garantido o contraditório e ampla defesa, levar a suspensão do Diretório, conforme interpretação data pelo Supremo Tribunal Federal.
É crucial destacar que a suspensão de um diretório partidário, por inadimplência na prestação de contas, inviabilizará o lançamento de candidaturas por parte do partido no pleito de 2028. Essa medida, de extrema gravidade, impactará diretamente a capacidade de representação e participação democrática da agremiação nas próximas eleições.
