A câmara de Conceição teve uma sessão ordinária bastante movimentada e produtiva na noite desta terça-feira, dia 14 de Outubro, quando foram discutidos temas importantes, votados projetos de lei e requerimentos.
A sessão, conduzida pelo presidente Fidelis Rodrigues de Luna, teve votações importantes, apreciação de projetos de lei do Executivo e participação de secretários municipais, que fizeram uso da palavra na tribuna do plenário.
Entre as matérias aprovadas nesta reunião está o Projeto de Lei nº81/2025, que institui o dia da Alfabetização no município de Conceição, a ser comemorado anualmente no dia 30 de Outubro, e estabelece as diretrizes para a promoção de práticas educacionais que assegurem a alfabetização como direito fundamental, em conformidade com os princípios constitucionais e as perspectivas da sociologia da educação.
Também foi votado e aprovado pelos vereadores o PL nº 81/2025, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2025, além de dois projetos de lei que denominam ruas, um de autoria do vereador Hiderval Arruda de Lacerda, que nomeia a via pública localizada em frente à Igreja
do Distrito de Mata Grande com o nome de Francisco Jacobino de Souza, e o outro de autoria da vereadora Maria Elvany, que denomina a rua Projeta I no loteamento São José com o nome de Maria do Carmo Soares da Costa Mangueira.
Outro ponto em destaque é o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, vereador Fidelis Rodrigues de Luna, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis residenciais de famílias com pessoa com deficiência e/ou transtorno de neurodesenvolvimento.
Ao final da sessão, o presidente agradeceu a presença de todos os vereadores e cidadãos presentes, reforçando o compromisso da Câmara com o diálogo, a transparência e o desenvolvimento do município.
