| MODALIDADE/Nº: | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2025 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 |
| DATA DA REUNIÃO: | 29 a 31 de janeiro de 2025 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00002/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em confecção e elaboração de folha de pagamento mensal e envio de informação referente a regularidade fiscal perante o INSS e Receita Federal da câmara municipal de Conceição-PB. |
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2025 A Câmara Municipal de Conceição-PB, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em confecção e elaboração de folha de pagamento mensal e envio de informação referente a regularidade fiscal perante o INSS e Receita Federal da câmara municipal de Conceição-PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Av. Governador Wilson Leite Braga, 297, Centro, CEP: 58.970-000 - Conceição - Paraíba, ou acessando: https://camaradeconceicao.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas de 29 a 31 de janeiro de 2025, até as 13:00 horas, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: agente.compras@camaradeconceicao.pb.gov.br. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e Decreto Municipal 059/2021, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis. Conceição - PB, 28 de Janeiro de 2025 GILBERTA CÂNDIDO DA SILVA- Agente de Contratação |
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