A câmara de Conceição iniciou na manhã do desta terça-feira (17), as discussões sobre as leis orçamentárias do município, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Lei Orçamentária Anual (LOA) e o PPA – Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte (2024). O PPA é um plano que contem as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. A finalidade principal do PPA é impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para o Município.
Após as discussões, o presidente da câmara, vereador Fidelis Rodrigues de Luna, informou que estes projetos ficarão em tramitação na Casa para serem discutidos e analisados e que serão colocados em votação em breve.
Além da apresentação e discussão dessas matérias, também houve a votação e aprovação do projeto de lei nº34, que cria a banda de música do município de Conceição, banda filarmônica Zeca Ramalho, e de dois requerimentos apresentados pela vereadora Wecya Thallita.
