A câmara de Conceição deu início aos trabalhos legislativos de 2024 na noite desta terça-feira, dia 20 de Fevereiro, quando foi realizada a primeira sessão ordinária referente ao primeiro período legislativo do ano.
Sob a presidência do vereador Fidelis Rodrigues de Luna, o primeiro encontro do ano contou com a presença dos vereadores Thalita Menezes, Naldinho de Sinin, Be dos Campos, Valdemir Berto, Diogo Araújo, Luan Ferreira, Flávio Mangueira, Luis Paulino, Stherlan Emanuel e Vandim Braga. O prefeito Samuel Lacerda e grande parte da população também estiveram presentes.
A primeira sessão ordinária de 2024 foi marcada pela produtividade dos vereadores, que discutiram, votaram e aprovaram vários projetos de lei que foram enviados a Casa pelo poder executivo municipal, sendo eles:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 03/2024, que dispõe sobre as alterações da lei municipal 17/2017, criando o cargo de diretor médico clínico hospitalar de livre nomeação e exoneração.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 04/2024, que dispõe sobre a criação da Defesa Civil no âmbito do município de Conceição.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 05/2024, quedispõe sobre atualização do pisodo magistério nos termos da lei federal 11.738/2008.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 6/2024, que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS – municipal/Conceição-Pb), modificando os prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências.
O plenário também votou pela aprovação de um projeto de decreto legislativo proposto pelo Vereador Fidelis de Doca, que concede título de cidadão
conceiçãoense ao senhor José Anselmo Pereira de Oliveira, e um Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 7/2024, de autoria da vereadora Wecya Thalitta, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Conceição.
Também foi aprovado, por unanimidade, um requerimento apresentado pelo vereador Luis Paulino solicitando a criação da secretaria municipal do Meio Ambiente do município de Conceição.
