A câmara de Conceição iniciou na manhã desta terça-feira (16) quando foi realizada mais uma sessão ordinária, as discussões sobre os principais pontos presentes no texto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Após a apresentação do texto o presidente da câmara, vereador Fidelis de Doca, informou que o projeto ficará em tramitação na Casa para ser discutido e analisado e será colocado em votação nas próximas reuniões.
Além das discussões sobre a LDO, os vereadores também votaram pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 03/2023, do vereador Luis Paulino, que concede o titulo de cidadão conceiçãoense ao senhor desembargador Dr. Carlos Martins Beltrão Filho, e do requerimento nº25/2023, apresentado pelo vereador Fidelis de Doca, solicitando que seja enviado o projeto de lei para que seja implementado o piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme a lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a emenda constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022.
