Em mais uma sessão ordinária realizada pela câmara municipal de Conceição na manhã desta terça-feira, dia 31 de maio, os vereadores votaram pela aprovação de um importante projeto de lei que vai beneficiar as pessoas que estiverem em débito com o município.
O projeto aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Casa é o de número 33 e institui o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Conceição, permitindo ao poder público realizar a modificação de prazos e o parcelamento de créditos tributários, concedendo ainda anistia de multas e juros a quem estiver em débito e desejar quitar as suas pendências com o município.
Durante a sessão os vereadores aproveitaram o seu momento de fala na tribuna da Casa para apresentar vários requerimentos e pedidos de porvidências.
O presidente da Câmara, vereador Fidelis Rodrigues de Luna, informou que o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentarias do município, a LDO, continua em tramitação e está sendo analisado criteriosamente pelos vereadores para ser votado em uma próxima reunião.
