Seguindo o calendário oficial de atividades, nesta terça-feira, dia 22 de Novembro, a câmara municipal de Conceição realizou mais uma reunião ordinária referente ao segundo período legislativo do ano de 2022.
A sessão desta semana teve como destaque a discussão, votação e aprovação de dois projetos de lei enviados pelo poder executivo municipal e um requerimento que foi proposto por um vereador da Casa.
Os projetos aprovados foram o PL nº61, que autoriza o chefe do executivo a abrir créditos suplementares e o PL nº62, que altera e acrescentar dispositivos a lei municipal nº524, de 19 de setembro de 2014, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o fundo municipal dos direitos da mulher no município de Conceição.
O requerimento que estava em pauta nesta reunião, e que foi aprovado pelo plenário da Casa, foi apresentado pelo vereador Stherlan Alves de Lira e solicita esclarecimentos, por parte do poder executivo municipal, com relação a existência de recursos orçamentários destinados, via emendas parlamentares ou convênio federal, para reforma do hospital maternidade Caçula Leite.
O presidente da câmara, vereador Fidelis Rodrigues de Luna, informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, e o Plano Plurianual (PPA) estão em tramitação na Casa e serão discutidos e votados na próxima reunião.
