A sessão ordinária desta semana da câmara de Conceição ocorreu de forma online, e os vereadores se reuniram através de aplicativo de mensagem, para discutir temas importantes e deliberar sobre vários projetos de lei que foram enviados pelo poder executivo municipal.
Todas as matérias aprovadas nesta sessão foram enviadas pelo poder executivo municipal, sendo elas;
Projeto de lei complementar nº 30/2023, que dispõe sobre a autorização para o chefe do Poder Executivo realizar o repasse da portaria do Ministério da Saúde, com lei complementar nº 14.434de 2022 no município de Conceição.
Projeto de lei nº 29/2023, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Projeto de lei complementar nº 28/2023, que dispõe sobre a Lei Municipal complementar, que modifica os anexos de I a IV sobre os planos de cargos e carreiras da lei municipal 55/2023.
Projeto de lei complementar nº 27/2023, que dispõe sobre o estabelecimento de velocidade máxima dos transportes pertencentes a frota do município de Conceição.
Projeto de lei complementar nº 23, que dispõe sobre as alterações da lei municipal complementar 19/2017, retificando ou criando alguns dispositivos legais no interesse da administração pública local, com a finalidade de melhor gerenciar os serviços públicos e as concessões de Direito de categorias do magistério.
