Cria, na estrutura administrativa da prefeitura do município de Conceição - PB, vinculado à secretaria municipal de administração, o departamento de compras, Licitação e Contratos.
Altera o anexo I, da Lei Complementar 010/2011, Plano de Cargos, Direitos, Vantagens e Define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Conceição
Cria a Secretaria de Direitos e Políticas Públicas da Mulher com alteração da Lei Complementar 17/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Conceição,
06/01/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2022
